CEDENTE: Qualificação do Motorista

CESSIONÁRIO: CONTRATADO: DRIVE ADS OOHTECH LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob no 54.009.115/0001-76 com sede na R. ARISTIDES MADUREIRA BARROS, 94, BANCÁRIOS, João Pessoa, Paraíba, CEP 58.051-580

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente contrato tem como objeto a disponibilidade de cessão de espaço publicitário no veículo de propriedade do CEDENTE, conforme especificações detalhadas no Termo de Contratação anexo, para veiculação de propaganda publicitária.

O CEDENTE deverá comprovar que está devidamente cadastrado na plataforma Uber.

Este contrato serve para firmar relação entre as partes e a adesão aos termos de pagamento por campanha e ao clube de benefícios.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

1. O CESSIONÁRIO se compromete a realizar os pagamentos avençados nos prazos e datas previstas nos termos em anexo e arcar com todas as despesas referentes à adesivação do veículo.
2. O CEDENTE se compromete a:
   • Comparecer às oficinas credenciadas para a adesivação do veículo.
   • Manter a adesivação no veículo durante o período contratado.
   • Enviar fotos georreferenciadas do veículo, comprovando a manutenção da publicidade, quando solicitado pela CESSIONÁRIA.
   • Manter o veículo em bom estado de conservação, especialmente na área adesivada.
   • Cumprir com a quilometragem mínima esperada para veiculação dos anúncios e, em caso de não cumprimento, não fará jus ao recebimento integral dos valores acordados.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

1. O CEDENTE receberá o pagamento conforme previsto no Termo de Contratação anexo.
2. O CEDENTE será pago por campanha veiculada e a data do pagamento será sempre ao final da campanha.
3. O CEDENTE precisa atingir a quilometragem mínima pactuada para fazer jus ao recebimento integral dos valores pactuados.
4. Caso não atinja a quilometragem mínima, o CEDENTE receberá os valores de forma proporcional à quilometragem atingida.

CLÁUSULA QUARTA - DA RESCISÃO

1. O presente contrato poderá ser rescindido:
   • Por mútuo acordo entre as partes.
   • Pelo CESSIONÁRIO em caso de descumprimento das obrigações pelo CEDENTE.
   • Pelo CEDENTE, em caso de inadimplência do CESSIONÁRIO.
2. Em caso de descumprimento das obrigações por parte do CEDENTE, será enviada uma notificação formal ao parceiro para que se adeque às determinações do contrato.
3. Caso não sejam atendidos os pedidos formulados na notificação, o CESSIONÁRIO poderá rescindir unilateralmente o presente acordo, sem prejuízo de multa no importe de 10% do valor total do contrato.
4. Em caso de rescisão pela hipótese avençada acima, o CEDENTE deverá, de imediato, proceder com a retirada da publicidade de seu veículo, sob pena de acionamento das vias judiciais.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA